# Entenda o básico sobre direito penal e civil na odontologia

> Curso ASB · publicado em 2022-04-18 · atualizado em 2025-12-11
> Página: https://cursoasb.com.br/blog/2022/04/18/direito-penal-e-civil/
> Temas: CURSOS, FORMAÇÃO

É importante que o Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) entenda o básico sobre a legislação da Odontologia. No post desta segunda-feira, a gente ajuda! Explicamos a diferença entre direito penal e civil, com situações que podem acontecer dentro de um...

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É importante que o Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) entenda o básico sobre a legislação da Odontologia. No post desta segunda-feira, a gente ajuda! Explicamos a diferença entre **direito penal e civil**, com situações que podem acontecer dentro de um consultório odontológico.

## Direito penal e civil

Em resumo, o direito penal envolve crimes contra a sociedade. Nele, uma agência governamental, como a polícia ou o Conselho Federal de odontologia, dá início a uma ação legal. Um exemplo é quando o ASB executa um procedimento que não tem autorização. Ele está violando uma ação criminal. Fraude de seguro é outro exemplo de crime que pode ser cometido em um consultório.

Já o direito civil engloba crimes contra um indivíduo em relação a outro. A consequência é uma ação legal. Por exemplo: um paciente processa o dentista porque ficou insatisfeito com o tratamento ou por ter sido ferido durante o atendimento. Uma ação civil contra um dentista pode envolver tanto uma lei contratual, quanto uma lei de responsabilidade civil.

Para ler mais sobre leis federais sobre odontologia, [clique aqui](https://website.cfo.org.br/leis-federais/).

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A gente espera ter ajudado você a entender um pouco mais sobre **direito penal e civil** na odontologia. Veja mais publicações como esta no nosso blog! Até mais.

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